Termos de Uso

Documento pendente de redação jurídica. A estrutura desta página está publicada, mas o texto vinculante precisa ser redigido e aprovado pela assessoria jurídica antes do piloto público. Nenhuma versão provisória deve ser apresentada ao usuário como termo válido.

O que este documento precisa cobrir

Finalidades do tratamento de dados de saúde e base legal (LGPD art. 7º e art. 11).
Papel do controlador e do operador, e o papel do profissional revisor.
Prazo de retenção do dado clínico e procedimento de exclusão.
Uso de inteligência artificial como apoio, com revisão humana obrigatória.
Limites do serviço: não é urgência, não diagnostica, não prescreve.
Canal do encarregado de dados (DPO) e prazos de resposta ao titular.

Contato: privacidade@medicallex.com.br